A hérnia de disco é uma condição médica que afeta milhões de pessoas, podendo levar à incapacidade laboral permanente. Este artigo analisa os critérios legais para obtenção da aposentadoria por invalidez junto ao INSS, conforme disposto na legislação previdenciária. A hérnia de disco só concede direito ao benefício quando comprovada a incapacidade total para o trabalho, mediante perícia médica e documentação adequada.
O texto aborda os tipos de hérnia de disco considerados incapacitantes, como a extrusa e a sequestrada, diferenciando-os de formas menos graves, como a protrusa. Além disso, destaca os requisitos legais, incluindo a necessidade de 12 meses de contribuição (exceto para doenças ocupacionais) e a qualidade de segurado. Por fim, apresenta alternativas como o auxílio-doença e o BPC para casos que não se enquadram na aposentadoria por invalidez.
Tipos de Hérnia de Disco e Impacto na Capacidade Laboral
A hérnia de disco protrusa geralmente não incapacita o trabalhador, pois pode ser tratada com fisioterapia e medicamentos. Contudo, as formas extrusa e sequestrada frequentemente exigem intervenção cirúrgica e podem resultar em limitações permanentes. A perícia médica do INSS avalia a gravidade do caso, considerando exames de imagem e laudos médicos.
Documentação robusta é essencial para comprovar a incapacidade. O INSS exige relatórios detalhados, incluindo ressonâncias magnéticas e avaliações de especialistas. Casos de hérnia de disco decorrentes de doenças ocupacionais dispensam o período mínimo de contribuição, mas exigem nexo causal comprovado.
Requisitos Legais para Aposentadoria por Invalidez
O segurado deve cumprir três requisitos principais: incapacidade permanente, carência de 12 meses (salvo exceções) e qualidade de segurado. A incapacidade permanente é determinada exclusivamente pela perícia médica do INSS, que verifica a impossibilidade de exercer qualquer atividade laboral.
O pedido é formalizado via plataforma Meu INSS, com agendamento de perícia. Recomenda-se a assistência de um advogado previdenciário para evitar erros processuais. Casos negados podem ser revisados via recurso administrativo ou judicial.
Alternativas à Aposentadoria por Invalidez
Se a aposentadoria for negada, o segurado pode pleitear auxílio-doença, destinado a incapacidades temporárias. O BPC é outra opção para pessoas de baixa renda, independentemente de contribuições, mas exige comprovação de vulnerabilidade socioeconômica e incapacidade.
Ambos os benefícios requerem perícia médica e documentação similar à da aposentadoria. O BPC, em especial, tem critérios rigorosos de renda, limitando o benefício a famílias com renda per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.
Recursos em Caso de Negativa
Recursos administrativos devem ser protocolados no INSS em até 30 dias após a negativa. Se indeferidos, a via judicial torna-se necessária. Ações judiciais exigem provas técnicas, como novos laudos e testemunhos médicos.
Advogados especializados aumentam as chances de sucesso, pois dominam os procedimentos burocráticos e as estratégias legais. Decisões judiciais favoráveis podem garantir benefícios retroativos à data do pedido inicial.
Conclusão
A hérnia de disco pode fundamentar a aposentadoria por invalidez, mas apenas quando comprovada sua gravidade e impacto laboral. O processo exige documentação médica detalhada e cumprimento de requisitos legais. Alternativas como auxílio-doença e BPC oferecem proteção social para casos não enquadrados na aposentadoria.
A assessoria jurídica é crucial para orientar o segurado e evitar negativas. Recursos administrativos e judiciais são mecanismos eficazes para revisão de decisões injustas. Portanto, conhecer os direitos e procedimentos previdenciários é essencial para garantir acesso aos benefícios legítimos.
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