A Revisão do Reconhecimento de Tempo de Serviço Especial assegura aos trabalhadores expostos a agentes nocivos o direito à reanálise […]
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Indenização por Extravio de Bagagem em Viagem
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) reformou parcialmente sentença que condenou a Gol Linhas Aéreas e outras rés […]
Plano de Saúde é condenado por Recusa Indevida
Plano de Saúde é condenado por recusa indevida a tratamento médico prescrito, reforçando o caráter exemplificativo do rol da Agência […]
Revisão da Vida Toda
A Revisão da Vida Toda representa uma significativa mudança no cálculo de benefícios previdenciários, permitindo que contribuições anteriores a julho […]
Plano de Saúde é Condenado por Negativa de Cobertura
A 8ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) recentemente manteve a decisão onde plano de saúde […]
Revisão de Aposentadoria
A revisão de aposentadoria ou benefícios previdenciários é um mecanismo essencial para garantir direitos aos segurados do INSS. Ela permite […]
Assédio Moral no Ambiente de Trabalho
O assédio moral no trabalho não apenas viola a dignidade humana, mas também prejudica a saúde mental e a produtividade. […]
Rescisão Indireta
A rescisão indireta representa um importante mecanismo legal para trabalhadores enfrentando situações laborais insustentáveis. Esse instrumento, previsto no artigo 483 […]
Indenização por Furto em Estacionamento de Supermercado
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) reformou parcialmente sentença que negou indenização por furto em estacionamento de supermercado. Além […]
Indenização por Voo Cancelado
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) recentemente manteve a condenação de uma companhia aérea a indenização por voo cancelado […]
