A Revisão do Reconhecimento de Tempo de Serviço Especial assegura aos trabalhadores expostos a agentes nocivos o direito à reanálise […]
Advogado, formado em Direito e com pós-graduação em Advocacia Cível. Atua com comprometimento na busca por soluções jurídicas seguras e personalizadas, sempre pautado pela ética, transparência e dedicação ao cliente.
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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) reformou parcialmente sentença que condenou a Gol Linhas Aéreas e outras rés […]
Plano de Saúde é condenado por recusa indevida a tratamento médico prescrito, reforçando o caráter exemplificativo do rol da Agência […]
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A rescisão indireta representa um importante mecanismo legal para trabalhadores enfrentando situações laborais insustentáveis. Esse instrumento, previsto no artigo 483 […]
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