O décimo terceiro salário, instituído pela Lei 4.090/1962, representa um dos benefícios mais aguardados pelos trabalhadores brasileiros. Conhecido como gratificação […]
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O assédio moral no trabalho não apenas viola a dignidade humana, mas também prejudica a saúde mental e a produtividade. […]
A rescisão indireta representa um importante mecanismo legal para trabalhadores enfrentando situações laborais insustentáveis. Esse instrumento, previsto no artigo 483 […]
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