O trabalho temporário no Brasil é regulamentado pela Lei 6.019/1974 e pelo Decreto 10.060/2019, que estabelecem normas específicas para essa […]
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O racismo e a discriminação racial persistem no ambiente de trabalho, mesmo no século XXI, desafiadando a legislação e a […]
O décimo terceiro salário, instituído pela Lei 4.090/1962, representa um dos benefícios mais aguardados pelos trabalhadores brasileiros. Conhecido como gratificação […]
O assédio sexual no ambiente de trabalho é uma violação grave que afeta a dignidade e os direitos dos trabalhadores. […]
A rescisão indireta representa um importante mecanismo legal para trabalhadores enfrentando situações laborais insustentáveis. Esse instrumento, previsto no artigo 483 […]
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