A Política de Privacidade do Escritório Pimentel Advogados estabelece as diretrizes para o tratamento de dados pessoais, em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e boas práticas internacionais. O Escritório assegura a coleta, uso e proteção das informações de forma transparente e segura, garantindo direitos como acesso, retificação e exclusão dos dados. O tratamento é realizado com finalidades específicas, mediante consentimento, exceto em casos previstos em lei.

A Política aplica-se a todas as interações com o Escritório e está sujeita a atualizações periódicas para refletir mudanças nas práticas ou na legislação. Os titulares podem exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas por meio dos canais de comunicação disponibilizados em nosso site ou diretamente em nossa sede. Nosso escritório reafirma seu compromisso com a privacidade e a segurança das informações sob sua responsabilidade, garantindo um tratamento ético e transparente de todos os dados pessoais.

Definições

Para melhor compreensão desta política, consideram-se:

• Dados Pessoais: Informações relacionadas a uma pessoa natural identificada ou identificável.
• Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
• Controlador: Pessoa natural ou jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
• Operador: Pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
• Encarregado (DPO): Pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Coleta de Dados Pessoais

Coletamos dados pessoais por meio de diferentes interações com os usuários, sejam eles clientes, colaboradores ou visitantes do site. Os dados coletados incluem:

• Formulários de Contato: Quando um usuário preenche um formulário em nosso site para entrar em contato, solicitamos informações como nome, e-mail, telefone e o conteúdo da mensagem enviada. Esses dados são utilizados para responder às solicitações e prestar serviços jurídicos.
• Assinatura de Newsletters: Caso um usuário opte por receber nossas newsletters, coletamos nome e e-mail para envio de informações sobre serviços, novidades e conteúdos relevantes. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.
• Processos Seletivos: Candidatos a vagas na Pimentel Advogados podem enviar currículos contendo informações pessoais e profissionais. Esses dados são utilizados exclusivamente para análise de perfis e recrutamento.
• Navegação no Site: Para melhorar a experiência do usuário, coletamos automaticamente informações como endereço IP, tipo de navegador utilizado, páginas acessadas, tempo de permanência no site e outros dados de interação. Essa coleta ocorre por meio de cookies e tecnologias similares.

Todos os dados coletados são utilizados de forma segura e transparente, seguindo os princípios da LGPD e garantindo a proteção da privacidade dos titulares.

Finalidades do Tratamento de dados

Os dados pessoais coletados são utilizados para:

• Comunicação: Responder a solicitações e prestar serviços jurídicos solicitados.
• Informação: Enviar newsletters e informações sobre nossos serviços, desde que haja consentimento prévio.
• Recrutamento: Analisar perfis de candidatos e conduzir processos seletivos.
• Melhoria do Site: Compreender o comportamento dos usuários para aprimorar nossos serviços.

Compartilhamento de Dados

A Pimentel Advogados adota medidas rigorosas para garantir a privacidade dos dados pessoais e somente compartilha informações quando necessário para:

• Cumprimento de obrigações legais: Podemos compartilhar dados pessoais para atender a determinações judiciais, solicitações de autoridades competentes ou para cumprir obrigações legais e regulatórias.
• Prestação de serviços: Podemos compartilhar dados com fornecedores, prestadores de serviços e parceiros que auxiliam na operação do site, no envio de comunicações ou na prestação de serviços jurídicos. Nesses casos, garantimos que tais terceiros estejam comprometidos com a proteção dos dados pessoais e cumpram as disposições desta Política de Privacidade.
• Proteção de direitos: Quando necessário, podemos compartilhar informações para proteger direitos, segurança ou propriedade da Pimentel Advogados, de nossos clientes ou terceiros, sempre em conformidade com a legislação vigente.

Em todas as hipóteses de compartilhamento, garantimos que os dados sejam tratados com alto nível de segurança e confidencialidade, adotando medidas para impedir acessos não autorizados, uso indevido ou divulgação indevida.

Armazenamento e Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição. Os dados são armazenados pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou conforme exigido por lei.

Direitos dos Titulares

Os titulares dos dados pessoais têm direito a:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados.
• Acessar seus dados pessoais.
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.
• Revogar o consentimento, quando aplicável.

Para exercer esses direitos, o titular deve entrar em contato conosco através dos canais disponibilizados nesta política.

Cookies e Tecnologias Semelhantes

Utilizamos cookies para melhorar a experiência do usuário em nosso site. Os cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário que auxiliam na navegação e na personalização de conteúdo. O usuário pode gerenciar as preferências de cookies em seu navegador, podendo desativá-los se desejar. No entanto, a desativação de alguns cookies pode afetar a funcionalidade do site.

Transferência Internacional de Dados

Atualmente, não realizamos transferências internacionais de dados pessoais. Caso isso venha a ocorrer, garantiremos que tais transferências sejam feitas em conformidade com a legislação aplicável, assegurando um nível de proteção adequado aos dados pessoais.

Alterações Nesta Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável. Recomendamos que os usuários revisem esta política regularmente para manter-se informados sobre como protegemos seus dados pessoais.

Legislação Aplicável e Foro Competente

Esta Política de Privacidade é regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa ou controvérsia decorrente desta política será submetida ao foro da comarca de Recife, Estado de Pernambuco, Brasil.

Contato

Em caso de dúvidas sobre nossa Política de Privacidade, entre em contato conosco através dos canais: info@pimentel.adv.br ou (81) 9.9565-1829.

Leia também:

Termos e Condições

Data da última atualização: 15 de março de 2025.